Com as malas quase prontas para as férias legislativas que começam neste sábado (18), parlamentares deixam em compasso de espera propostas que impactam diretamente a rotina do trabalhador, a segurança das mulheres e o bolso dos caminhoneiros.
O relógio corre no Congresso Nacional, mas o ritmo das votações parece ter entrado em compasso de espera. Com o recesso parlamentar batendo à porta neste sábado (18), a sensação nos corredores de Brasília é de que grandes decisões sociais e econômicas ficarão congeladas até o segundo semestre.
Propostas de forte apelo popular e debates intensos — como o fim da escala de trabalho 6×1 e a criminalização da misoginia — correm o sério risco de passar as próximas semanas acumulando poeira nas gavetas das presidências da Câmara e do Senado.
Abaixo, explicamos o que está travado e o que ainda corre contra o tempo antes que as luzes do plenário se apaguem.
1. O “freio de mão” na PEC 6×1
A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da exaustiva jornada de trabalho 6×1 (reduzindo a carga semanal de 44 para 40 horas) foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio com ampla maioria. No entanto, o texto encontrou uma barreira burocrática no Senado.
A proposta segue paralisada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não a encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a comissão não tem mais reuniões previstas para esta semana, o sonho de uma jornada de trabalho mais equilibrada terá que esperar, no mínimo, o retorno dos parlamentares em agosto.
2. PL da Misoginia: A busca por um consenso difícil
Outro tema que mexe com as estruturas sociais do país é o PL 896 de 2023, que equipara a misoginia (o ódio e a discriminação contra mulheres) ao crime de racismo.
Embora o regime de urgência tenha sido aprovado com folga no início do mês e o Senado já tenha dado sinal verde por unanimidade em março, a votação final na Câmara segue incerta. Havia a expectativa de que o projeto entrasse em pauta nesta quarta-feira (15), mas ele ficou de fora da previsão oficial de votações.
“Nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.” — Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, sinalizando a necessidade de diálogo diante da divisão do plenário.
Os dois lados da moeda no plenário:
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Pelo avanço: A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tenta articular pontes de última hora para incluir o texto na pauta de surpresa.
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Pelo adiamento: Partidos como o PL, Novo e Missão votaram contra a urgência. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) argumenta que o tema “não está maduro” e que ainda restam muitas divergências para uma votação apressada.
3. MP do Frete: O prazo final é quinta-feira
Se a PEC 6×1 e o PL da Misoginia podem esperar o segundo semestre, a Medida Provisória 1.343 não tem esse luxo: ela perde a validade nesta quinta-feira (16).
Editada pelo governo federal para apertar a fiscalização e punir empresas que pagam aos caminhoneiros valores abaixo do piso mínimo de frete (com multas de até R$ 1 milhão), a MP foi desfigurada na Câmara pelo relator Zé Trovão (PL-SC). Ele incluiu no texto:
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A anistia para caminhoneiros que bloquearam rodovias em protestos em 2022.
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O perdão de multas para quem descumpriu o pagamento do frete mínimo desde 2018.
Mesmo com a corda no pescoço, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não incluiu a MP na pauta de votações da Casa, o que pode fazer a medida “caducar” e perder o efeito por completo.
O que ainda pode ser votado esta semana?
Apesar do ritmo de fim de festa, a Câmara e o Senado ainda têm uma lista de votações prioritárias antes de fecharem as portas.
Na Câmara dos Deputados:
A pauta prevê a análise de 19 projetos, incluindo:
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Tecnologia e Segurança: O PL 1.828/2023, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações rodoviárias, ferroviárias, vagões de transporte e repartições públicas.
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Causa Animal: O projeto que pune com a cassação da CNH quem for flagrado abandonando animais em vias públicas.
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Créditos Extraordinários: Medidas Provisórias que liberam recursos urgentes para pastas sensíveis, como Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.
No Senado Federal:
Os senadores devem focar em socorros financeiros e subsídios econômicos:
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Combustíveis: A MP 1.344/2026, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel, uma resposta direta às instabilidades causadas pela guerra no Oriente Médio.
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Clima e Emergência: A MP 1.342/2026, que libera R$ 1,3 bilhão para apoiar os municípios de Minas Gerais castigados pelas fortes chuvas recentes.
O olhar do cidadão comum
Enquanto as lideranças partidárias calculam seus apoios e calibram seus discursos para o recesso, o cidadão assiste a temas de alto impacto social entrarem em banho-maria. O esvaziamento das pautas nesta última semana mostra que, no xadrez político de Brasília, o tempo do relógio oficial quase nunca coincide com a urgência das ruas.
