O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Givancir Oliveira (Avante) para o cargo de deputado estadual nas Eleições 2026. A decisão foi tomada após a Corte identificar uma condenação criminal definitiva que resultou na suspensão dos direitos políticos do candidato.
Givancir, que é presidente do Sindicato dos Rodoviários de Manaus, foi condenado pela Justiça Federal do Amazonas pelos crimes de paralisação de trabalho de interesse coletivo e desobediência. A pena de prisão foi substituída por medidas restritivas de direitos.
Durante o julgamento, a defesa do candidato argumentou que ainda existiam recursos em tramitação nos tribunais superiores e, por isso, a condenação não poderia ser considerada definitiva. O TRE-AM, no entanto, entendeu que o processo já havia transitado em julgado, uma vez que um recurso de apelação foi apresentado fora do prazo e não foi aceito.
Direitos políticos suspensos
A relatora do processo, juíza eleitoral Laura Maria Santiago Lucas, destacou que os crimes pelos quais Givancir foi condenado não geram, por si só, uma inelegibilidade automática prevista na Lei da Ficha Limpa, por serem considerados de menor potencial ofensivo.
O impedimento para a candidatura ocorreu devido à suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal definitiva. Conforme entendimento da Justiça Eleitoral, mesmo quando a pena de prisão é substituída por medidas alternativas, a condenação definitiva pode produzir a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da pena.
Com o indeferimento, Givancir Oliveira fica, neste momento, impedido de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nas eleições deste ano.
Defesa pode recorrer
A decisão do TRE-AM ainda pode ser contestada nas instâncias superiores. A defesa de Givancir sustenta que a condenação não teria transitado definitivamente em julgado e que os recursos apresentados ainda devem ser analisados.
Em manifestação divulgada após a decisão, Givancir afirmou que recebe as decisões da Justiça Eleitoral com serenidade e que mantém confiança nas instituições. A defesa também argumenta que a condenação está relacionada a fatos ocorridos durante um movimento grevista, quando ele exercia a presidência do Sindicato dos Rodoviários.
O candidato afirmou ainda que continuará utilizando os meios legais disponíveis para contestar a decisão e defender sua candidatura.
